Lei anti-SPAM vai entrar em vigor no Canadá. Será que valeria para o Brasil?

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Uma nova lei anti-SPAM começa a vigorar no dia 1º de julho no Canadá. A regulamentação afetará não apenas empresas daquele país, mas todas as que tenham canadenses em seu mailing.

A CASL (sigla de Canada’s Anti-Spam Legislation) afetará diretamente empresas que usam e-mail como forma de promover seus negócios ― como newsletters, e-mail marketing etc.

As principais exigências estão compatíveis com as boas práticas de formação e uso de e-mail comercial, tais como:

  • Você, na condição de empresa que envia e-mail comercial, será obrigado a obter autorização expressa do destinatário para o envio de mensagens que, em inglês, são chamadas de CEM (comercial eletronic message). Em suma, é preciso que seu site tenha a opção opt-in, em que o usuário declara explicitamente que deseja receber seus e-mails.
  • Sua empresa deve identificar claramente o nome do remetente em todas as mensagens.
  • Os clientes devem ter no rodapé do e-mail a opção clara de pedir para sair da lista automaticamente, funcionalidade conhecida como unsubscribe.

Um aspecto interessante é o de que a legislação se estende para outras formas de comunicação eletrônica, como mensagens via smartphone (SMS, WhatsApp, SnapChat etc) e para redes sociais.

Muda muito?
Na prática, as obrigações impostas pela legislação canadense já são uma exigência de muitos serviços de disparo de e-mail em massa, como MailChimp, iContact (estrangeiros) e Virtual Target (brasileiro). Se você não cumprir essas e outras regras, corre o risco de ter o serviço suspenso por prática de SPAM.

Ainda assim, muitos e-mails indesejados são enviados o tempo todo. Por isso mesmo, os mecanismos de classificação de domínios em listas negras estão cada vez mais atuantes. Isso facilita o bloqueio de mensagens, que nos principais serviços de e-mail são direcionados automaticamente para o lixo eletrônico ― ou equivalente.

Manual
Se sua empresa tem cadastros no Canadá, vale a pena dar uma lida no blog do CakeMail, serviço de solução de disparo de e-mails em massa, que fez um check-list (em inglês) para orientar empresas sujeitas à legislação.∞

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